A jurista, que orientava uma palestra sobre o tema "O provedor de Justiça na Constituição da República de Angola”, lembrou que cada indivíduo goza de direitos, garantia e liberdades, que devem ser salvaguardados e protegidos.

Disse que, ao notarem que estão a ser violados devem apresentar as queixas aos serviços da Provedoria de Justiça para mediar e repor a legalidade dentro da parceria institucional com os órgãos que actuam na administração da justiça. Para tal, aconselhou as pessoas a conhecerem os seus direitos, desde sociais, económicos, políticos, culturais, morais, físicos e intelectuais, entre outros, a fim de saberem se são legítimas ou não as reclamações.

Durante  a palestra, realizada no Auditório do Instituto Superior Rei Luhuna, em Ondjiva, Cunene, a provedora explicou que o encontro teve como objectivo, esclarecer o papel do provedor de justiça na fiscalização da legalidade das actividades dos órgãos da administração da justiça. Salientou que o provedor de Justiça tem por base princípios, da legalidade da independência, e é independente dos órgãos judiciais, baseia-se no princípio da sensibilidade.

"qualquer   pessoa que deseja contactar o provedor de Justiça para resolver o seu assunto, não deve pagar, e todos os casos que chegarem ao conhecimento não devem demorar para serem solucionados”.

 Segundo Florbela Araújo o provedor de justiça parte do princípio da neutralidade, quer dizer que é neutro, não deve fazer parte de nenhum partido político, o provedor deve ter sigilo, a  não divulgar os casos que lhe  são apresentados.   O provedor de justiça é marcado por cinco elementos fundamentais, a Independência, Competência, Acesso universal, a Informalidade, gratuitidade, a importância e a urgência de poderes.

Referiu que as competências do provedor da Justiça constam na Constituição da República de Angola, como em divulgar o papel e a função do provedor de justiça, pode visitar um estabelecimento prisional, lar de idosos, creches, escolas e todos aqueles locais que estão sujeitos a violações de direitos dos cidadãos.  Além destas competências, realçou o provedor pode declarar inconstitucional qualquer norma que não estiver de acordo com a constituição

O provedor de justiça tem acesso universal e pode receber queixas do âmbito nacional e dos cidadãos angolanos que se encontram no estrangeiro, com os quais têm acordo de cooperação.

O vice-governador para o Setor político e social, Apolo Ndinaulenga, disse que para o êxito da missão, é indispensável a promoção da cultura jurídica ao cidadão, e a expansão dos serviços da provedoria, nas comunidades por serem ações que concorrem para área da defesa dos cidadãos, sobretudo dos mais carenciados.

Informou que o trabalho da provedoria no Cunene, tem sido notável contribuindo para prevenção de injustiças contra os cidadãos bem como, a divulgação e a defesa dos seus direitos fundamentais.

Fez saber que a provedoria de justiça no Cunene, de Janeiro a Março deste ano foram, registradas 326 denúncias, reclamações e queixas que resultaram em 155 processos, o que mostra a confiança que as populações têm com os serviços da provedoria bem como a sua dedicação na resolução dos seus problemas.

Louvou a iniciativa da implementação de pontos focais nos municípios que a provedoria de justiça no Cunene está a realizar de modo   aproximar a justiça aos cidadãos.

Com Angop