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Hoje, último dia de trabalho à província do Namibe, o Presidente da República, João Lourenço, efectuou uma visita ao Porto do Namibe, mais concretamente ao Terminal Mineraleiro de Sacomar, para se inteirar do seu processo de construção.
O procurador militar da província do Cunene, coronel José Camilo, pediu, em Ondjiva, Cunene, a colaboração dos efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA) e dos órgãos de segurança e ordem interna na protecção e preservação do ambiente e recursos naturais.
O magistrado falava, sábado ,durante uma palestra sobre "o papel dos órgãos castrenses na protecção do meio ambiente”, enquadrada na jornada comemorativa da Semana da Legalidade, em alusão aos 45 anos da institucionalização da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinalados a 27 de Abril.
Na ocasião, disse ser fundamental que os efectivos estejam consciencializados sobre a importância da protecção e da preservação do ambiente onde estão inseridos, constituindo-se numa responsabilidade individual das instituições e das organizações em particular na protecção dos recursos naturais.
O magistrado referiu que, no quadro de outras missões de interesse público, atribuídas aos órgãos de defesa e segurança, é fundamental melhorar a capacidade de resposta da defesa nacional face aos crescentes atentados ao ecossistema e ao património nacional como poluição marítima e utilização abusiva dos recursos naturais.
Actualmente, prosseguiu, assiste-se a cenários de exploração desordenada, ilegal e devastadora de recursos naturais e degradação substancial do ambiente em diferentes regiões do país.
Lembrou que a missão dos órgãos castrenses é garantir a Independência nacional, a preservação da soberania, a unidade e integridade do país e assegurar o funcionamento das instituições e a segurança dos cidadãos contra qualquer ameaça ou agressão externa.
Por seu turno, o porta-voz da jornada e procurador da República junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) no Cunene, Fernando Miguel, defendeu políticas de sensibilização dos efectivos às formas de actuação e preservação do ambiente
Disse que, por serem agentes inseridos nas comunidades, há necessidade de que os efectivos estejam munidos de ferramentas sobre as matérias ligadas à protecção ambiental para a salvaguarda dos recursos naturais.
Decorrida de 22 a 27 do corrente mês, as jornadas da Semana da Legalidade englobaram várias actividades como palestras, debates radiofónicos e outras de carácter desportivo.
A PGR foi institucionalizada, no dia 27 de Abril de 1979, com a aprovação da Lei nº 5/90.
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