Intervindo, quarta-feira, na reunião sobre a implementação da resolução 2719 (2023) para o Financiamento Flexível das Operações de Apoio à Paz da União Africana: Oportunidades, Desafios e Caminhos a Seguir, realçou tratar-se de um compromisso do Conselho de Segurança da ONU de fornecer financiamento adequado, previsível e sustentável às Operações de Apoio à Paz (OAP) lideradas pela União Africana.

Francisco da Cruz considerou que a implementação desta resolução exigirá que todas as partes interessadas relevantes, incluindo os Estados-membros da União Africana, os órgãos da ONU, as organizações regionais e os países doadores tenham um entendimento comum dos termos do documento, inclusive o processo de planeamento e financiamento para gerenciar expectativas.

Conforme a resolução, até 75 % dos custos das Operações de Apoio à Paz, elegíveis da União Africana, serão cobertos pelas contribuições fixas das Nações Unidas, sendo necessário prestar especial atenção à forma como o montante restante será mobilizado.

Como caminho a seguir para apoiar a resolução, o embaixador apontou o estabelecimento de um mecanismo conjunto ONU-UA responsável pela gestão e coordenação de esforços, dentro dos órgãos existentes de ambas as instituições, para facilitar a implementação da medida, desenvolvendo conjuntamente uma compreensão partilhada de uma situação de conflito ou pós-conflito, o papel das partes interessadas e prioridades para sustentar a paz.

O representante de Angola na ONU propôs, ainda, a criação de um mecanismo de monitorização para avaliar o impacto do financiamento flexível nas operações de apoio à paz da UA, o que poderia envolver relatórios conjuntos ao Conselho de Segurança das Nações Unidas e ao Conselho de Paz e Segurança da União Africana para identificar desafios e oportunidades de melhoria na implementação da resolução.

Das propostas apresentadas, consta também a organização de um Retiro dos Conselheiros Militares e Peritos da Quinquagésima Comissão e da Comissão de Questões Administrativas e Orçamentais para analisar e alinhar as Regras e Regulamentos Financeiros da ONU e da UA.

O representante permanente de Angola ressaltou que a adopção da resolução 2719 do Conselho de Segurança, aprovada a 21 de Dezembro de 2023, constitui um marco importante na parceria ONU-UA sobre a paz e segurança, pois proporciona uma oportunidade para abordar a questão do financiamento adequado, previsível e sustentável, "uma questão que tem sido discussão entre os Estados-membros há já algum tempo”.

"Pela primeira vez, essa resolução permite que as contribuições obrigatórias das Nações Unidas apoiem directamente as operações de paz conduzidas pela União Africana”, disse Francisco da Cruz.

Segundo o diplomata angolano, as operações de paz lideradas por africanos têm desempenhado um papel crucial na gestão de conflitos no continente, demonstrando inovação estratégica, flexibilidade doutrinária e a capacidade de localizar a propriedade e a gestão dos resultados da gestão de conflitos.

Essas operações, prosseguiu o embaixador, têm vantagens comparativas únicas, como a capacidade de implantação rápida e a contribuição significativa de tropas africanas para as forças de manutenção da paz das Nações Unidas em todo o mundo.